Cruzeiro do Sul - Acre, sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Publicado em 1 de setembro de 2013

Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima são exemplos de boas administrações, diz coordenadora da Amac

Amac TelmaCom as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a redução do IPI  de vários produtos, os municípios acreanos sofreram uma redução significativa nos repasses  do Fundo de Participação dos Muncípios (FPM). Essa situação abalou ainda mais os já combalidos orçamentos municipais, deixando os prefeitos em polvorosa.

Para piorar, gestores inescrupulosos deixaram alguns muncípios em situação falimentar, o que agravou mais a situação. Prefeituras como a de Capixaba, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Plácido de Castro, entre outras, ficaram em situação de penúria.

E foi justamente essa a pauta principal da 23ª Assembleia Geral Ordinária da Associação dos Mu­nicípios do Acre (Amac), que ocorreu na sexta-feira (30), no Centro Cultural Márcia Alencar, na cidade de Mâncio Lima.

A Amac, que  tem como papel principal unir as prefeituras, está buscando soluções para o impasse, que pode resultar em o não pagamento da folha dos servidores.  Nessa luta pelos interesses dos municípios, exige, sobretudo, o cumprimento do pacto federativo com todas as esferas de Governo e com as demais instituições públicas.

Durante o encontro, a respotagem do jornal Tribuna do Juruá conversou com coordenadora executiva da Amac, Telma Chaves. Ela trabalha na elaboração de projetos, auxilia nas prestações de  contas, capacita servidores, além de fazer a articulação política da entidade. Vejam os principais trechos:

 Tribuna do Juruá – Como está a situação dos municípios?

Telma Chaves – Analisando o período de junho de 2012 para junho de 2013,  houve uma queda de 8% nos repasses dos FPM. Isso significa que as prefeituras estão passando por grandes dificuldades, inclusive com a possibilidade do não pagamento do décimo terceiro salário. Todos  os muncípios dependem dos recursos do Fudeb e FPM.

 Trinuna do Juruá – Recentemente houve, em Brasília, um encontro nacional dos prefeitos com a presidente Dilma Rousseff. O que ela prometeu?

Telma Chaves – Ela ofereceu, em duas parcelas, uma ajuda de custo para compensar essa redução de receita. Uma seria para agosto e a outra para abril do ano que vem. No entando, a primeira parcela ainda não chegou0.

Tribuna do Juruá – Quais são os municípios em pior situação?

Telma Chaves – Em janeiro, nós tínhamos 18 prefeituras inadimplentes. Gradativamente fomos resolvendo essas pendências. Hoje, temos apenas três prefeituras com problemas. São as administrações de Manoel Urbano, Capixaba e Marechal Thaumaturgo.

Tribuna do Juruá – O que o governo estadual poderia fazer para ajudar os municípios?

Telma Chaves –  Para começar poderia firmar parcerias, principalmente nas questões da saúde e infraestrutura.

Tribuna do Juruá – Por que alguns prefeitos insistem em não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal?

Telma Chaves – Temos 18 novos prefeitos e alguns herdaram situações difíceis. Para esses casos, o Tribunal de Contas de Estado dá um prazo de oito meses para as prefeituras sanar as dívidas, enquadrando-se nas exigências legais. Infelimente, temos alguns gestores que não conseguiram se ajustar à LRF.

Tribuna do Juruá – Quais foram os resultados desse encontro em Mâncio Lima?

Telma Chaves – A integração e a troca de experiências entre os 22 prefeitos. Também estamos numa região de prefeituras adimplentes e, o que é melhor, executando obras de infraestrutura como é o caso de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima. Esse dois municípios são exemplos de boas gestões.

 Tribuna do Juruá – Qual é a avaliação que a senhora faz do Adminsitração do prefeito Vagner Sales?

Telma Chaves – Eu faço um elogio muito grande ao Vagner Sales. Foi o prefeito que mais trouxe recursos para o município, além de ser um gestor trabalhador com inúmeras obras no município. Ele sempre apoiou as ações da Amac, sobretudo por entender a importância da nossa entidade para os municípios.

Tribuna do Juruá – Jorge Natal

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    Comentários:

    1. Uilton Luiz disse:

      SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO
      Uilton Luiz Soares Feitosa – Professor Emérito do IEVAL.
      Os Municípios do Estado do Acre necessitam urgentemente implantar seus Sistemas de Controle Interno (SCI), o termo é no plural mesmo, pois a ideia central é coletar dados de todas as secretarias e coloca à disposição dos Ordenadores de Despesas (Prefeitos e secretários), bem como ajudar da tomada das decisões.
      Os Municípios em Geral, no desempenho de suas diversas funções baseam-se em normas e rotinas preestabelecidas, sempre observando a legalidades dos atos e fatos administrativos, entretanto, os comandos constitucionais e legais, particularmente os contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/00) determinam que estas ações que geram despesas ou direitos devem ser auditadas e homologadas pelos Controles Internos legalmente constituídos por meio de lei municipal.
      O estabelecimento de um controle interno eficiente, eficaz e efetivo deve ser precedido da organização obrigatória do fluxo decisório e documental do ente público, todos os processos, sejam eles de despesas ou de contratações de servidores, efetivos ou temporários, devem receber o aval dos controladores.
      Na análise da legalidade devem ser observadas as determinações constitucionais e legais. Estes índices decorem da apuração do total da despesa com a Receita Corrente Líquida (RCL).
      Assim, de forma simplificada, podemos afirmar que o Controle Interno obedece às normas, enquanto os gestores devem fomentar as bases articuladas e lógicas que por final resulta no Sistema Integrado de Controle Interno.
      Os principais objetivos do Sistema de Controle Interno são:
      • Assegurar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos;
      • Preservar os bens (patrimônio e recursos), visando o interesse público;
      • Buscar eficiência operacional; e encorajar as políticas internas respaldadas no principio da legalidade.

      Através do trabalho do agente de Controle Interno, espera alcançar resultados como:
      • Análise de forma preventiva, da aplicação dos princípios constitucionais nos procedimentos administrativos;
      • Avaliação do cumprimento das metas, comprovação da legalidade;
      • Avaliação dos resultados através do cumprimento de um conjunto de normas recomendadas a cada unidade, com princípios e procedimentos uniformes e adequados à realidade do Município;
      • Propor, quando comprovada a necessidade, recomendações de ações corretivas, cujo resultado garanta ao gestor público a prática exata de desempenho administrativo com legalidade, legitimidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia e economicidade dos atos.

      O Controle Interno não visa engessar a administração do Prefeito ou qualquer outro gestor, mas tão somente estabelecer regras que corrijam rumos e evitem surpresa com as que hoje se deparam a maioria dos municípios do Acre.
      É sabido que o governo federal promove seus programas de renuncia de receitas, esta prática reflete-se diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cuja base é formada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR). É simples entender esta dinâmica, toda vez que o governo dá incentivos fiscais a determinado ramo da indústria ele o faz por meio da redução do IPI e que por sua vez reduz os repasses mensais aos municípios. Ainda sobre o assunto é importante frisqar que o governo reajusta o piso salarial dos professores sem oferecer contrapartida.
      Estas peripécias do governo tem tornado a administração municipal algo desafiador, principalmente se o Prefeito não acompanha de perto suas contas, aí incluídas as receitas e despesas.
      Resumindo, dinheiro não estica!
      Se o gestor não planejar, se não coletar os principais indicadores do município, jamais conseguirá sair desta ciranda financeira. É impossível no cenário que vivenciamos, conduzir um município, seja ele de 4 ou 500 mil habitantes, sem um controle interno eficiente, pois é ele que indicará os limites das despesas municipais, o total das receitas e os principais centros de custos.
      Este levantamento realizado pelos Controles Internos permitirá que o gestor tome as decisões corretas, tomadas com base em dados concretos e não em suposições evitando-se decisões às escuras e reflexos ruins para município.

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