Cruzeiro do Sul - Acre, quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Publicado em 11 de novembro de 2014

Bittar manifesta preocupação com indicações para o STF

marcio bittar camara federal A presidente Dilma Roussef, poderá nomear, até 2018, seis dos 11 ministros integrantes do Supremo Tribunal Federal.  Isso porque, além da vaga do ex-ministro Joaquim Barbosa, que antecipou sua aposentadoria e deixou o tribunal em julho, vão se aposentar por idade nos próximos quatro anos os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber.

Segundo Marcio Bittar, esse é “um acúmulo de poder inimaginável, pois com isso e com as indicações feitas no mandato que chega ao fim em dezembro e os nomes indicados por Lula, o PT pode ser o padrinho de dez ministros na ativa”.

Ainda em 2013, o parlamentar do Acre ingressou com uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 367/2013, propondo a alteração nas regras de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pela Presidência da República.

“O sistema de nomeação que proponho tornaria mais democrático o processo de escolha dos componentes do STF, garantindo assim a sua efetiva independência, uma vez que o Presidente da República faria a indicação a partir das listas tríplices de candidatos oriundos da magistratura, do Ministério Público e da advocacia. O quadro de indicações atual deixa o tribunal vulnerável às interferências políticas dos governantes do momento”, esclarece Bittar.

Como é a regra atual

De acordo com a regra atual, “o STF compõe-se de onze ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. Ainda conforme o artigo 101 da CF, esses ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

A Proposta de Bittar

A PEC 367, de Bittar, propõe que as 11 vagas do STF passariam a ser ocupadas da seguinte forma: cinco ministros provenientes do Superior Tribunal de Justiça (STJ); dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e quatro escolhidos entre advogados e integrantes dos ministérios públicos da União e dos estados. A Proposta ainda exige que os candidatos ao cargo de ministro tenham mais de 10 anos de carreira jurídica.

Fonte: ac24horas

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    Comentários:

    1. CHICO RODRIGUES disse:

      A mafia PT, se alastrou em nosso país como as pragas do Egito. É lastimavel vivermos submetidos a todo tipo de sorte, imposta por esta famigerada praga que astá aniquilando o nosso país, e quem se atrever contraria-los será estirpado da face da terra. Precisamos fazer com que as pessoas disprovidas de informações, acordem com relação ao bolsa familia que nada mas é que o voto de cabresto. A população carente precisa sim de emprego digno, educação de qualidade, saude publica eficiente, segurança confiavel, não precisamos de esmolas.

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