Cruzeiro do Sul - Acre, terça-feira, 18 de setembro de 2018

Publicado em 11 de abril de 2017

Judiciário Acreano funcionará em regime de plantão durante feriado da Semana Santa

Serão atendidas somente medidas urgentes como, por exemplo, apreciação de habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante, entre outros.

O Tribunal de Justiça do Acre suspenderá suas atividades durante o feriado forense referente à Semana Santa. Os serviços ficam em regime de sobreaviso na quinta-feira (13) e Sexta-feira Santa (14) em todas as unidades do Poder Judiciário.

A medida está prevista no artigo 37, parágrafo 1º e inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010. O feriado foi oficializado também por meio da Portaria nº 41/2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, de 13 de janeiro deste ano (fls. 80-81).

Os serviços ocorrem em forma de plantão tanto na instância de 1º quanto na de 2º Grau. Dessa forma, o TJAC atenderá somente as medidas urgentes como, por exemplo, apreciação de habeas corpus, mandados de segurança, comunicações de prisões em flagrante, entre outros serviços.

Após esse período, o expediente de todas as unidades do Tribunal de Justiça, tanto no interior quanto na Capital, será retomado na segunda-feira (17).

FONTE: GECOM – TJAC

 

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