Cruzeiro do Sul - Acre, sexta-feira, 21 de setembro de 2018

Publicado em 15 de dezembro de 2012

Conselheiros do TCE multam sete gestores

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado condenaram em sessão realizada na manhã de quinta-feira, 13, ao pagamento de multas sete gestores e decidiram reprovar três prestações de contas por diversas falhas encontradas nos documentos apresentados.

O primeiro caso analisado resultou na irregularidade da prestação de contas do Instituto Sócioeducativo do Estado do Acre (ISE), referente a 2009, por falta de comprovação dos saldos bancários da instituição.

O gestor à época, Cássio Silveira Franco, se defendeu informando que a Secretaria da Fazenda administrava as contas, mas o argumento não foi aceito, pois o administrador poderia ter apresentado uma cópia da movimentação bancária fornecida pela secretaria.

Por investir apenas 18,25% da receita corrente líquida (dinheiro arrecadado) na Educação, o prefeito de Jordão, Hilário de Holanda Melo, teve as contas de 2007 reprovadas. A legislação determina que seja investido um valor mínimo de 25%.

Os conselheiros ainda consideraram irregular a prestação de contas da prefeitura de Porto Acre, referente a 2007, depois de constatar que o prefeito à época, José Ruy Coelho de Albuquerque, deixou dívidas para o ano seguinte, além de não apresentar o balanço patrimonial.

Com os problemas verificados na administração, os representantes do TCE-AC decidiram multar o gestor em R$ 3.570.

Na mesma sessão, outros quatro prefeitos foram multados em R$ 3.570 cada por deixarem de enviar ou terem deixado de publicar os relatórios resumidos de execução orçamentária, entre eles estão os gestores de Porto Walter, Neuzari Correia Pinheiro; de Manuel Urbano, Manoel da Silva Almeida; de Tarauacá, Marilete Vitorino Siqueira; e de Feijó, Raimundo Ferreira Pinheiro.

A presidente da Câmara da Manuel Urbano em 2009, Severina Selma da Costa Araújo, acabou multada em R$ 1.729 por deixar de publicar o relatório de gestão fiscal. do segundo semestre.

O ex-prefeito de Tarauacá, Erisvando Torquato do Nascimento, acabou multado em R$ 3.570 também por apresentar diversas falhas em 2010 na apresentação do relatório de gestão fiscal do segundo semestre.

Assessoria

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